Prefeito de Maringá protocola projeto que atende demanda histórica da enfermagem 6o321j

Por Luciana Peña/CBN Maringá Publicado 28/05/2025 às 14h26

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O prefeito Silvio Barros entregou na manhã desta quarta-feira, 28, na Câmara Municipal de Maringá, um projeto de lei que regulamenta a jornada de trabalho de 30 horas para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem que atuam na rede municipal de saúde. Dois mil servidores públicos serão beneficiados.

A jornada de 30 horas para os servidores municipais da saúde em Maringá é uma reivindicação antiga. Em 2009, após anos de discussão, os servidores aprovados em concurso para 40 ou 36 horas conquistaram o direito à jornada de 30 horas.

No entanto, sem regulamentação por lei, a mudança não se refletia na remuneração. Só a partir da 41ª hora trabalhada é que o servidor começava a ganhar hora extra.

A regulamentação pelo projeto de lei nesta quarta foi considerado um momento histórico, que fez a enfermeira Silmara Fonseca, há 22 anos no serviço público, se emocionar.

“Fisioterapeuta, nutricionista, farmacêutico, todos os outros demais níveis superiores, profissionais de nível superior da saúde, era contemplado com as 30 horas em lei, desde quando foi implantado o Plano de Cargos e Carreira, e nós [enfermeiros] ficamos de fora. Então, assim, a gente lutava muito por essa hisonomia. Eu sempre fiz parte das comissões antigas, sempre tive a frente. Eu até gravei um vídeo para o Sismmar [Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá], que não era para desistir, eu nunca desisti. Então, eu estou muito emocionada”, disse Silmara.

Ao entregar o projeto, o prefeito explicou que a regulamentação só foi possível após um amplo estudo jurídico e econômico. O impacto financeiro será absorvido pelo Município este ano e entrará no orçamento de 2026.

“É histórico, porque esse projeto aqui tem mais da metade da idade da cidade. Esse pleito dos servidores já vem de muitos anos e, finalmente, a nossa equipe conseguiu encontrar uma fórmula para que a gente asse ãs mãos da presidência da Câmara, aqui na pessoa da Majô, a mensagem de lei 22/2025, que regulariza a situação das 30 horas para os servidores da saúde, para os técnicos de enfermagem, aquelas categorias que estavam pleiteando a regularização desse processo. O que a gente tinha colocado era de que o processo tinha que ser justo, tinha que ser juridicamente sustentável e economicamente viável. E, finalmente, a nossa equipe trabalhou bastante nisso e chegou à conclusão de que temos uma fórmula. Agora amos à Câmara de Vereadores esse documento, esperando que o Sismmar se sinta atendido”, afirmou Silvio Barros.

“O que se pretende agora com esse projeto de lei é que, de fato, sem perda de direitos adquiridos e conquistados ao longo do tempo, as pessoas que estão nas categorias que pleiteiam as 30 horas, embora o contrato delas seja de 40 horas e de 36 horas, elas possam cumprir essa jornada e, a partir daqui, ter igualdade, ter isonomia com outras categorias que já estavam cumprindo com essa jornada de trabalho. É uma peça complexa do ponto de vista jurídico, mas sustentável e nós acreditamos que daqui para frente o problema fica resolvido. É importante salientar que só conseguimos fazer isso para os servidores que têm direito adquirido. Os novos servidores que serão contratados a partir de agora com o regime de 30 horas, o salário será proporcional a 30 horas e não as 40 como vinha sendo praticado até agora”, continuou o prefeito.

Uma das alegações que fundamentaram o pedido da categoria pela jornada de 30 horas foi a constatação da Organização Mundial da Saúde de que os profissionais de enfermagem precisam trabalhar menos horas para descansar mais e ter mais saúde para atender melhor a população.

No rápido discurso, o prefeito disse que este fundamento caiu por terra porque muitos servidores têm outros empregos além do serviço público. Por isso, o Município irá monitorar a qualidade do atendimento à população.

“É uma redução para ter uma segunda jornada de trabalho. Então, tudo o que eles dizem que coloca em risco a saúde do servidor e do paciente já morreu logo na largada. Então, nós vamos monitorar. Eu espero que haja reciprocidade. Nós estamos fazendo um esforço. A Câmara de Vereadores vai corroborar o esforço que o Executivo está fazendo, mas do lado de lá tem que haver reciprocidade. Só esse detalhe, eu tenho certeza que o Sindicato vai nos ajudar a fazer com que essa equação seja equilibrada. Não fica só de um lado, mas a gente vai trabalhar dos dois lados porque, afinal de contas, tanto servidores quanto o Legislativo e o Executivo querem o cidadão melhor atendido e é isso que a gente pretende alcançar”, concluiu Silvio Barros.

O projeto chegará ao plenário nessa quinta-feira, 29.