Prefeito de Maringá pede ajuda aos vereadores para regularizar imóveis em fundos de vale 6f5h2

Por Luciana Peña/CBN Maringá Publicado 04/02/2025 às 14h07

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O prefeito Silvio Barros foi à Câmara na abertura do ano dos trabalhos legislativos nesta terça-feira, 4, e disse que precisará do apoio dos parlamentares para um arcabouço legal que permita o desenvolvimento da cidade. O prefeito citou o exemplo de imóveis construídos em áreas de preservação com autorização da Prefeitura, mas que hoje a Prefeitura multa porque estão fora da lei.

São imóveis construídos antes de uma lei que proibiu qualquer construção em até 60 metros a partir de córregos. O prefeito citou o caso de uma moradora que construiu em fundo de vale com autorização da Prefeitura, mas que agora está fora da lei e sendo multada.

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Ela acumula multas de R$ 28 mil. A comissão que foi constituída para estudar casos assim irá exigir uma nova legislação, segundo o prefeito.

“Nós vamos precisar de ajustar algumas coisas e entre elas temos que mexer com a legislação dos fundos de vale, porque precisa de ajustes, a gente já sabia disso desde o começo e temos que fazer isso com bastante urgência. Mas o maior compromisso é de fazer com que o arcabouço legal do nosso município permita desenvolvimento social e econômico e respeito às questões ambientais. E nessa área a nossa equipe está preparando diversos instrumentos legais para que a gente possa melhorar o desempenho da máquina. E vamos precisar contar com o apoio dos geradores. A legislação hoje cria uma situação sem saída. Algumas residências estão irregulares. e elas não têm autorização para regularizar. Então é um beco sem saída, não tem para onde ir”, explica.

Silvio Barros também falou sobre propostas para o Parque do Ingá e outros projetos, como por exemplo, o que trata do lixo. Segundo o prefeito, o objetivo é deixar de enterrar lixo na cidade.