Compreensão das funções do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos de Portugal 1f4m1d

O aumento da procura pelo setor de jogos de fortuna ou azar tem sido alto em vários pontos do mundo. Por se tratar de um tema sensível, este exige rigorosa supervisão do Estado. 

Em Portugal, essa função é exercida pelo Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), órgão que integra a estrutura do Turismo de Portugal, I.P., sob a alçada do Ministério da Economia. A criação do SRIJ teve como objetivo centralizar e reforçar o controle sobre todas as formas legais de jogo no país, garantindo que sejam exploradas de maneira transparente, segura e responsável. Vamos descobrir mais sobre este órgão português, de que forma é realizado o seu trabalho, com oportunidade de analisar ainda qual o seu semelhante aqui no Brasil. 

Primeiro, o que é o SRIJ 1i4k39

O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) é o órgão encarregado de regular, supervisionar e fiscalizar todas as modalidades de jogos de fortuna ou azar em Portugal, tanto em espaços físicos, como cassinos e salas de bingo, quanto em plataformas online, incluindo jogos de apostas, como cassino bônus sem depósito e apostas esportivas. Sua atuação está embasada na legislação nacional, especialmente no Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (Lei nº 66/2015), além de seguir orientações internacionais.

Mais do que conceder licenças e monitorar os operadores, o SRIJ tem como principais objetivos a proteção dos consumidores, a preservação da integridade do setor e a garantia de que todas as atividades ocorram dentro dos limites legais estabelecidos.

Código de conduta 342k1x

Pautado por um conjunto de princípios éticos e deveres que orientam o comportamento de todos os seus colaboradores, o SRIJ estabelece regras não só quanto ao desempenho das funções, quanto à interação com a sociedade. Assim, os seus guias são: 

• Estabelecer e promover elevados padrões de ética e integridade, definindo os deveres fundamentais que devem nortear a atuação dos profissionais do SRIJ;
• Divulgar os critérios de conduta organizacional e pessoal, alinhando-os às melhores práticas nacionais e internacionais;
• Fortalecer a confiança da sociedade na qualidade e na seriedade do trabalho desempenhado pelo SRIJ;
• Reconhecer e valorizar o comportamento ético dos seus colaboradores.

Ambiente de jogo seguro 2d5q66

Os objetivos estratégicos deste órgão refletem os compromissos estabelecidos pela legislação vigente, buscando garantir a prática do jogo em um ambiente controlado e com padrões de idoneidade. Ainda, assegurar uma exploração equilibrada e transparente, combater a disseminação e a prática do jogo ilegal, promover a cidadania e o jogo responsável, proteger menores de idade e pessoas em situação de vulnerabilidade. 

Dessa forma, desenvolver mecanismos de cooperação istrativa com autoridades e serviços competentes para prevenir e punir práticas ilícitas como a fraude e o branqueamento de capitais, salvaguardar a integridade do desporto por meio da prevenção e do combate à manipulação de apostas e resultados, além de prevenir o jogo excessivo e comportamentos de caráter aditivo.

Lado a lado com outras iniciativas 3w5z3j

O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) colabora com diversas iniciativas para promover o jogo responsável em Portugal. Uma dessas parcerias é com o portal JogoResponsavel.pt, o primeiro site nacional dedicado exclusivamente à promoção de práticas seguras e conscientes no setor dos jogos de fortuna ou azar. Esta plataforma oferece uma variedade de recursos educativos e preventivos, incluindo informações sobre os riscos associados ao jogo, estratégias para manter o controle sobre o tempo e o dinheiro gastos, e orientações para identificar sinais de comportamento problemático. O site também disponibiliza ferramentas como a autoexclusão e limites de apostas, além de fornecer o a linhas de apoio e aconselhamento para jogadores e suas famílias. 

Essa colaboração entre o SRIJ e o JogoResponsavel.pt exemplifica o compromisso conjunto de autoridades reguladoras, operadores e organizações da sociedade civil em criar um ambiente de jogo mais seguro e responsável em Portugal. 

E no Brasil? 41261w

No Brasil, o órgão responsável por regular e fiscalizar o mercado de apostas é a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda. Criada para organizar e supervisionar o setor, a SPA tem como atribuições a emissão de licenças para operadores, a fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas e o monitoramento das atividades para prevenir irregularidades e crimes financeiros. 

Com a entrada em vigor da regulamentação completa em janeiro de 2025, apenas as empresas devidamente autorizadas pela SPA estão aptas a operar legalmente no país, sendo que aquelas que não se adequarem serão consideradas ilegais e terão suas atividades encerradas, além de ficarem proibidas de realizar publicidade e patrocínios.

Semelhante ao trabalho realizado pelo SPA em território nacional, o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos de Portugal é uma peça-chave na estrutura de governança do setor de jogos, desempenhando um papel ativo e abrangente na: regulação, fiscalização, proteção dos jogadores e promoção de boas práticas. Ao equilibrar o estímulo ao crescimento econômico com a responsabilidade social, o SRIJ tem contribuído para a consolidação de um mercado de jogos mais seguro, transparente e alinhado com os interesses da sociedade portuguesa, nomeadamente, dos seus jogadores.